Desde Agosto de 2022, as companhias aéreas Latam, Gol e Azul estão oferecendo aos passageiros a possibilidade de embarcar através do reconhecimento facial, sendo dispensável a apresentação de documento de identificação e cartão de embarque. É uma proposta para oferecer às pessoas um embarque mais seguro, uma solução de validação biométrica para controle de passageiros e tripulação, desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) em parceria com o Serpro, empresa de TI do Governo Federal. Esta nova alternativa começou a ser testada em outubro de 2020, e o seu principal objetivo é tornar o procedimento de embarque mais rápido e seguro.
A biometria facial é uma tecnologia que faz a comparação da imagem capturada do usuário, com fotos armazenadas em bancos de dados confiáveis, que pode incluir o próprio banco da empresa que utiliza essa tecnologia, ou banco de dados geridos por órgãos públicos ou organizações privadas. No caso desta nova proposta chamada "Embarque + Seguro", os dados biométricos coletados são consultados e validados com aqueles existentes na base de dados governamentais preexistentes (base de dados SENATRAN e TSE). Como os dados biométricos mostram aspectos físicos de uma pessoa, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica-os como dados sensíveis, categoria na qual também se enquadram os dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual (art. 5º, II, LGPD). A proteção legal conferida aos dados biométricos é severa, porque a imagem em um banco de dados permite a identificação de várias características da pessoa, como gênero ou etnia, que um nome, por exemplo, não permite. Esse é um dos motivos pelos quais estes dados são tão valiosos. De qualquer forma, isso não invalida a extrema importância da conscientização dos próprios titulares sobre o valor e importância de seus dados biométricos, bem como das consequências que o tratamento ilegal a eles conferido ou eventual vazamento podem gerar, incluindo preconceitos e discriminações ilícitas ou abusivas.
Segundo informações no site oficial do Serpro, pretendem aplicar essa tecnologia nos demais aeroportos, assim como aumentar as bases biométricas, utilizá-las nos embarques internacionais, incluir a participação de estrangeiros e, em alinhamento com a LGPD, de pessoas com menos de 18 anos, que atualmente não podem ter seus dados coletados.
Noticias atuais coletadas no Diário do Comércio, do dia 6 de fevereiro de 2023, dizem que o passaporte de papel cheio de carimbos, será, brevemente, coisa do passado. O setor aéreo global busca digitalizar a identificação dos passageiros, para, reduzir custos e aumentar a segurança.
“É uma urgência retirar o papel e ir em direção ao modelo que chamamos de ‘ready to fly’: o cara chega no aeroporto e está pronto para viajar. O aeroporto vira um ponto de passagem, e não mais de controle.
A ideia é que a maior parte das etapas seja feita antes da chegada ao terminal”, diz Filipe Reis, diretor de aeroportos, passageiros, cargas e segurança da Iata nas América
A Associação das Empresas de Transporte Aéreo (Iata) e a Organização Internacional da Aviação Civil, na sigla em inglês (Icao) trabalham em conjunto para definir as regras dos voos internacionais e padronizar procedimentos.
“Papel não serve mais. Não é sustentável em termos de volume e nem de segurança. A falsificação evolui o tempo inteiro. E as empresas não querem papel porque ele atrasa processos e isso gera custos”, diz Reis.
O projeto, tocado por Iata e Icao para modificar o passaporte atual, é chamado de One Id, onde prevê a criação de um modelo único de arquivo digital capaz de guardar a identificação dos passageiros e que possa ser lido por todos os países. Além dos dados de identidade, o arquivo digital traria vistos, vacinas tomadas e os dados biométricos dos viajantes.
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créditos/inspiração: https://www.bpmoney.com.br/colunas/debora-daneluzzi/embarque-domestico-e-a-lgpd